Informações Institucionais Estrutura Organizacional Perguntas Frequentes Despesas Despesas Diárias Diárias e Passagens Tabela de Valores de Diárias Obras Acompanhamento de Obras Consulta de Obras Paralisadas Ouvidoria Solicitação Elogios Sugestões Reclamações Denúncias Carta de Serviços aos Usuários Outras Informações Referências Normativas Glossário e Termos Técnicos Página Oficial Radar da Transparência
Atos Normativos Portarias Decretos Legislativos Leis Resoluções Convênios e Transferências Convênios e Transferências Recebidas Convênios e Transferências Concedidas Parcerias, Acordos e Outros Termos Transferências Licitações Licitações Licitações Fracassadas e Desertas Dispensas e Inexigibilidades Plano de Contratações Anual (PCA) Sanções Administrativas Planejamento e Prestação de Contas Prestação de Contas (Balanço Anual) Apreciação de Contas Relatórios de Gestão Fiscal Relatório de Gestão (Circunstanciado) Parecer do Tribunal de Contas Plano Estratégico LGPD e Governo Digital Política de Privacidade Encarregado LGPD Acesso automatizado (API) Pesquisas de Satisfação Serviços
Receitas Duodécimo (Receitas) Previsão de Duodécimo Recursos Humanos Folha de Pagamento Padrão Remuneratório Concursos Públicos Processos Seletivos Lista de Estagiários Lista de Terceirizados Contratos Contratos Aditivos e Distratos Fiscais de Contratos Ordem Cronológica de Pagamentos SIC SIC - Serviço de Informação ao Cidadão Regulamentação da LAI Atos Legislativos Cotas e Gastos Parlamentares Requerimentos Parecer das Comissões Lista de Presença de Sessão Projetos de Lei do Legislativo Projetos de Lei do Executivo Resultado das Votações Projetos de Resolução Transmissão das Sessões Projetos de Decreto Pautas das Sessões Pautas das Comissões Atas das Sessões
Você está aqui: Página Inicial > Estrutura Organizacional

Estrutura organizacional

Secretaria

Secretária: Lucilene Rodrigues
Endereço: Avenida Principal, nº 306, Centro
Telefone: 62 3339-3118
E-mail: camara@camarapilar.go.gov.br / camarapilar2015@gmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Competências

Compete à Secretaria


I - Controlar, planejar, coordenar e orientar a tramitação dos projetos encaminhados ao Poder Legislativo;


II - Controlar os prazos de transmissão dos Projetos de Lei, de acordo com o estabelecido no Regimento Interno;


III - Manter o Presidente informado sobre o andamento dos processos, as proposições apresentadas e demais atos do Legislativo;


IV - Coordenar, revisar e encaminhar ofícios, despachos e demais atos;


V - Analisar a Técnica Legislativa dos Projetos de Lei, Resoluções, Decretos, Portarias e demais atos;


VI - Assessorar, no que lhe compete, os Vereadores nas sessões;


VII - Preparar o encaminhamento dos Projetos, Lei, Vetos, Emendas, Autógrafos e demais proposições ao Poder Executivo e os demais documentos aos órgãos competentes;


VIII - Emitir relatórios e prestar contas ao Presidente sobre as atividades desenvolvidas pelo setor;


IX - Discutir os problemas relacionados ao Setor Legislativo em conjunto com o Presidente;


X - Acompanhar e coordenar os trabalhos legislativos a serem publicados na internet;


XI - Promover o controle financeiro e orçamentário dos recursos destinados à Câmara Municipal;


XII - Realizar o controle das receitas e despesas extra-orçamentárias;


XIII - Efetuar conciliações bancárias diárias;


XIV - Controlar os processos de tomada de contas dos responsáveis por adiamentos;


XV - Elaborar relatórios e documentos de prestação de contas, observadas as exigências legais;


XVI - Verificar os documentos fiscais e auxiliares do Poder Legislativo Municipal, examinando os registros efetuados, para apurar a correspondência dos lançamentos aos documentos que lhes deram origem;


XVII - Proceder às operações contábeis e financeiras observando com rigor a emissão de cheques, recibos e outros documentos, para comprovar a exatidão das despesas originarias;


XVIII - Conferir os bens e valores existentes, verificando dinheiro em caixa, títulos e outros documentos, para confrontá-los com os registros feitos;


XIX - Verificar os cálculos efetuados, baseando-se nos valores contábeis, para assegurar-se da exatidão dos mesmos;


XX - Proceder a conferências periódicas e emitir relatórios parciais e globais da auditagem realizada, corrigindo as eventuais falhas encontradas e certificando a real situação patrimonial, econômica e financeira do Poder Legislativo Municipal;


XXI - Desempenhar outras atividades correlatas, definidas pelo Presidente do Poder Legislativo Municipal. 

Desenvolvido por