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Estrutura organizacional

Assessoria Legislativa

Responsável: Cícera Teodoro Nunes de Faria/ Wonnei Ferreira da Cunha
Endereço: Avenida Principal, nº 306, Centro
Telefone: 62 3339-3118
E-mail: camara@camarapilar.go.gov.br / camarapilar2015@gmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Competências

Compete a Assessoria Legislativa


I- Assessorar as atividades dos Vereadores, em plenário;


II- Organizar o sistema de tramitação de papéis, documentos e procedimentos relativos ao suporte legislativo da Câmara Municipal;


III- Organizar o sistema de referência e de índices necessários à pronta localização de documentos;


IV- Auxiliar na redação de projetos de lei, resoluções, decretos legislativos, portarias e demais atos e documentos legais;


V- Informar procedimentos administrativos, encaminhando-os às unidades competentes;


VI- Realizar, quando solicitado, a transcrição e supervisão das gravações das atas de reuniões das comissões e das sessões plenárias;


VII- Executar serviços administrativos de maior complexidade sempre que necessário;


VIII- Realizar serviços de natureza administrativa e burocrática relacionadas ao suporte legislativo;


IX- Executar outras atividades correlatas.

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