Vereador
Sebastião Alexandre Souto
Atuação Parlamentar
Biografia
Sebastião Alexandre Souto Filho nasceu em 18 de setembro de 1994. É solteiro, estudante, bolsista e estagiário. Foi eleito Vereador do Município de Pilar de Goiás–GO nas Eleições de 2024 pelo UNIÃO (União Brasil), com 285 votos, correspondentes a 7,55% dos votos válidos. É natural de Itapaci–GO.
Regimento Interno – Art. 99 – Compete ao Vereador:
I – participar de todas as discussões e deliberações do Plenário;
II – votar na eleição da Mesa e das Comissões Permanentes;
III – apresentar proposições que visa, ao interesse coletivo;
IV – concorrer aos cargos da Mesa e das Comissões;
V – usar da palavra em defesa ou em oposição às proposições apresentadas à deliberação do Plenário.
Art. 100 – São obrigações e deveres do vereador:
I – desincompatibilizar-se e fazer declaração pública de bens, no ato da posse e no término do mandato;
II – exercer as atribuições enumeradas no artigo anterior;
III – comparecer decentemente trajado às sessões, na hora prefixada;
IV – cumprir os deveres dos cargos para os quais for eleito ou designado;
V – votar as proposições submetidas à deliberação da Câmara, salvo quando ele próprio, ou parente afim ou consanguíneo, até terceiro grau inclusive, tiver interesse manifesto na deliberação, sob pena de nulidade da votação quando seu voto for decisivo;
VI – comportar-se em Plenário com respeito, não conversando em tom que perturbe os trabalhos;
VII – obedecer às normas regimentais quanto o uso da palavra.
